Uma questão de vida e de morte

Um dos temas mais polêmicos e controversos da atualidade é a eutanásia. Esta prática, que consiste em abreviar a vida de um enfermo cuja reabilitação é descartada, visa atenuar um sofrimento de modo geral, no entanto, também resgata princípios médicos, religiosos e legislativos que abalam, de certa forma, a sociedade.

Na Grécia Antiga, Sócrates apoiava a morte de um individuo desde que fosse produto de uma doença grave. Em contra partida, Hipócrates era totalmente antagônico, tanto que em seu juramento, que é professado até os dias atuais pelos médicos, asseverava: “Eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa se me for solicitado, nem sugerirei o uso de qualquer um desse tipo”. Todavia, é este mesmo médico que deve realizar ou supervisionar a eutanásia nos países em que o procedimento é legalizado. Isso evidencia uma contrariedade e em função disso, muitos profissionais não aprovam o evento, já que também estão sujeitos a erros de diagnósticos e futuros avanços que podem mudar um laudo.

Outro ponto relevante, é que as três maiores religiões do mundo são contra a eutanásia. Para o Islã, a morte assistida é crime, consequentemente pecado. O Judaísmo por sua vez, juntamente como Cristianismo consideram absurdo o homem ter o poder de controla a vida e a morte, pois essa é uma tarefa restritamente divina. Tais aspectos merecem enorme relevância, já que são as religiões que, na maior parte das vezes, orientam a sociedade e estas também servem de respaldo para muitas opiniões.

Já no âmbito jurídico, esta prática milenar não é mencionada na Constituição Federal nem no Código Penal. Portanto, legalmente o Brasil não possui casos de eutanásia, quando algo similar ocorre denomina-se suicídio ou homicídio. Devido a este fato, o não previsto direito de morte é praticado ilegalmente. Ora, então porque não aprovar tal procedimento?Ocorre, todavia, que a Constituição que através do art1° I e III, prevê “a soberania” e a “dignidade da pessoa humana”, e com isso, acaba respaldando a eutanásia, é a mesma que reconhece através do art5°III a inviolabilidade da vida, conseguintemente a inconstitucionalidade desta prática.

Dessa forma, constata-se que as demandas desta legalização vão além de uma reestruturação constitucional e médica, pois envolve a toda uma sociedade que, na maior parte das vezes, dependerá de um sistema de saúde precário que, por vezes, não assegura a dignidade devida. Então até onde um cidadão poderá acreditar de fato, que não está sendo vítima de uma política oportunista, que visa eliminá-lo, já que o mesmo tornou-se inviável financeiramente para o estado?Logo, evidencia-se que a eutanásia ainda deve ser muito bem estudada antes de uma futura constitucionalização.